Matérias no expediente:
Projeto de Lei nº 030/2023
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei nº 031/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ocara para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Parecer Prévio nº 243/2023
Prestação de contas de governo do município de Ocara, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da senhora Amália Lopes de Sousa.
Processo nº 07789/2021-5
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Indicação 078/2023
Indica que seja construído um calçamento na Travessa Correia, na localidade de Vila São Miguel, no distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno
Situação: em tramitação
Matérias na ordem do dia:
Indicação nº 074/2023
Indica que seja construído um calçamento, medindo aproximadamente 1 km, na localidade de Seis Carnaúbas, no Distrito de Curupira, Ocara -CE.
Vereador: Flavinho da Foveira
Situação: aprovado por unanimidade
Indicação nº 075/2023
Indica que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento de água encanada na localidade de Baixa Grande de Cima, no Distrito de Serragem, Ocara – CE.
Vereador: Zé Maria
Situação: aprovado por unanimidade
Indicação nº 076/2023
Indica que sejam disponibilizados profissionais de Educação Física para realizar atividades de Academia da Saúde nas localidades de Croatá e Placa José Pereira, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: José Elieudo
Situação: aprovado por unanimidade
Indicação nº 077/2023
Indica que seja realizado um serviço de infraestrutura para aterrar e nivelar as duas ruas localizadas na Mata, no Bairro São Marcos, no Distrito da Sede, Ocara – CE.
Vereador: Marcondes Barboza
Situação: aprovado por unanimidade
Todos os vereadores participaram da sessão e votaram as matérias.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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