Dia 14 de dezembro, às 09h
Plenário Vereador José Pires de Freitas
Ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
Reestabelece a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do regime próprio de previdência social do Município de Ocara/CE, revoga o Art. 83 da Lei nº 324, de 26 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: Aprovado
Preojeto de Lei nº 032/2023
Altera a remuneração dos cargos comissionados do IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ocara, previstos no Art. 2º da Lei nº 327/2022, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: Aprovado
Todos os vereadores participaram da sessão e votaram as matérias.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
Novas ideias, novos projetos
#casadopovo
#poderlegislativo