Indica que seja realizada uma reformulação do Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG do município de Ocara – CE.
Vereador: Zé Preá
Justificativa:
O novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério (PCC/MAG) do município de Ocara, instituído pela Lei Municipal nº 511, em 27 de julho de 2007, é um documento fundamental que norteia a valorização e a progressão dos professores da rede pública de ensino fundamental. No entanto, é imperativo reconhecer que, desde sua criação, poucas atualizações foram realizadas, o que torna urgente uma reformulação abrangente e atualizada.
Os professores desempenham um papel crucial na construção da sociedade, moldando mentes jovens e preparando o caminho para o futuro. Suas contribuições não podem ser subestimadas, e é essencial que sejam apoiados e reconhecidos devidamente. O PCC/MAG é o instrumento que deve refletir esse reconhecimento, garantindo condições adequadas de trabalho e incentivos para o aprimoramento profissional.
A falta de atualização do PCC/MAG ao longo dos anos resultou em defasagens que impactam diretamente a vida dos professores. É uma demanda legítima dos educadores de Ocara a revisão e atualização do plano, que inclua pontos como a reintrodução da gratificação de regência de sala, o retorno dos adicionais por tempo de serviço (anuênio, biênio, triênio e quinquênio), a revisão e atualização do Estatuto do Servidor, o cumprimento correto da progressão e o apoio aos professores que buscam qualificação por meio de mestrado ou doutorado.
É responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ocara, por meio da Secretaria da Educação, viabilizar essa reformulação do PCC/MAG. É crucial que sejam realizadas reuniões para discutir amplamente os assuntos pertinentes ao plano, envolvendo não apenas os professores, mas também os sindicatos, legisladores e a gestão municipal. Somente por meio do diálogo e da cooperação será possível desenvolver um plano que atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos.
Portanto, urge uma ação decisiva para atualizar e reformular o Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério em Ocara. Somente assim se pode garantir que os educadores sejam devidamente reconhecidos e incentivados em seu nobre trabalho de formar cidadãos conscientes e preparados para os desafios do mundo contemporâneo.
| Comunicação Social
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