EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2024
Altera a Lei nº 722/2010 que transforma a localidade de Vila São Miguel em área urbana,
passará a localidade à categoria de bairro, ampliando e incluindo a área urbana do Açude do
Sereno e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2025, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2025-2028
do município de Ocara/CE, conforme especifica, e dá outras providências.
Poder Legislativo | Mesa Diretora
Indicação nº 036/2024
Indica que seja construído um abrigo metálico na parada dos estudantes universitários,
localizada nas margens da rodovia CE-464, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno