EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 030/2024
Revoga a Lei nº 1.140/2021, Ocara (CE), de 10 de dezembro de 2021, institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Ocara (CE) com base na portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de saúde bucal e equipes multiprofissionais, do município de Ocara, na forma que indica e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento
Indicação nº 050/2024
Indica que seja criada uma Lei Municipal para denominar oficialmente como Travessa Francisco Júlio Lopes (Chico Cassiano) um logradouro localizado no Bairro Santo Antônio, próximo ao Mirante do Serrote, Distrito da Sede, Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno
Situação: em tramitação
ORDEM DO DIA:
Indicação nº 049/2024
Indica que seja realizada a reforma do abrigo dos mototaxistas, localizado na comunidade de Córrego do Facó, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: Neném Faustino
Situação: aprovado por todos os vereadores presentes
O vereador Edmilson Filho não compareceu por motivo de problema de saúde. Os demais legisladores participaram da sessão e votaram a matéria na ordem do dia.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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