Justificativa
A presente indicação tem como objetivo propor que seja criada a Secretaria Municipal da Mulher ou na estrutura administrativa existente uma Coordenação das Mulher, tal medida é essencial para fortalecer as ações de promoção dos direitos das mulheres, consolidar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e garantir o desenvolvimento de programas que promovam autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres ocarenses.
Atualmente, a luta pela equidade de gênero exige um compromisso institucional mais robusto por parte dos entes públicos.
A proposta de criação da Secretaria Municipal da Mulher ou Coordenação da Mulher permitirá:
- Planejar, coordenar e executar programas e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero.
- Implementar políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, sexual, psicológica, moral, patrimonial e política.
- Fomentar a participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão.
- Apoiar ações voltadas à capacitação, geração de renda e empreendedorismo feminino.
- Articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para fortalecer as redes de proteção e atendimento às mulheres.
A criação desta Secretaria está em consonância com diversos marcos legais. Ao adotar esta iniciativa, Ocara avança no compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, respondendo à demanda histórica das mulheres por mais representatividade, autonomia e proteção.
Ressalta-se ainda que, caso não seja possível a criação imediata da Secretaria, sugere-se a criação de uma Coordenação da Mulher vinculada à estrutura administrativa já existente, como medida inicial de fortalecimento das políticas públicas de gênero no município.
Certo da importância da Indicação em tela solicito que a mesma seja apreciada por essa Casa Legislativa.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, a fim de contribuir para o desenvolvimento e integração social e cultural do município.