🗓️Quarta-feira, 04 de dezembro, às 09h
📍Plenário Vereador José Pires de Freitas
Expediente:
Projeto de Lei N° 060/2025
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ocara/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de Lei N° 061/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a retirada do Município de Ocara do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS/RMB) e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de Lei N° 062/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Consórcio Público “Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental – AMSA”, ratifica o Protocolo de Intenções e o Contrato de Consórcio, autoriza a gestão associada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Ordem do dia:
Indicação N° 122/2025
Indica a construção de duas lombadas na Av. Cícero Pereira do Nascimento, bairro Prainha, localizado na Sede do município de Ocara – CE.
Vereador: Evando Moreira
Decreto Legislativo Nº004/2025
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Ocarense ao senhor Evandro Figueiredo de Aquino, e dá outras providências.
Vereador: Raimundo Lamboca
Decreto Legislativo Nº005/2025
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Ocarense ao senhor Raul Oliveira da Silva, e dá outras providências.
Vereador: Professor Demir
Decreto Legislativo Nº006/2025
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Ocarense ao senhor Raimundo Ronald Torres de Andrade, e dá outras providências.
Vereador: Zé Maria
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
Pelo progresso de Ocara