Projeto de lei N° 004/2026
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da CF/88, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 006/2026
Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Indicação N° 001/2026
Indica que sejam adotadas as medidas necessárias para a limpeza, desassoreamento e manutenção periódica dos açudes localizados no Município de Ocara, especialmente aqueles utilizados para abastecimento humano, fornecimento de água aos animais e atividades produtivas, no município de Ocara – CE.
Vereadora: Marlene do Carmendes
Indicação N° 002/2026
Indica que seja feita a reforma da Unidade Básica Saúde da Família Otacílio Nunes Martins, localizada na comunidade de Córrego do Faço, distrito de Sereno, no município de Ocara – CE.
Vereador: Roberto Matias