🗓️Quarta-feira, 01 de abril, às 09h
📍Plenário Vereador José Pires de Freitas
Expediente:
Projeto de lei N° 012/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação de execução de convênios aos servidores públicos efetivos que atuarem diretamente, por designação, na execução de convênios com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, exercendo, em âmbito municipal, as funções administrativas típicas, na forma da prestação de serviço de atendimento e serviços inerentes à autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 9.450/1971 e alterada pela Lei Estadual nº 10.521/1981, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 013/2026
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 742, de 01 de julho de 2010, com o objetivo de atualizar o valor da Gratificação de Atividade Médico Pericial – GAMP.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 014/2026
Dispõe sobre o reajuste de 25% dos cargos de secretário escolar de Ocara e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 015/2026
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.152/2022, que dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede municipal de ensino de Ocara, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 016/2026
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 017/2026
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do Anexo Único, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
Pelo progresso de Ocara