Dia 19 de outubro de 2023, às 09h
Plenário Vereador José Pires de Freitas
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 030/2023
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira.
Situação: Aprovado
Indicação nº 079/2023
Indica que seja construído ou alugado um prédio para funcionar como Ponto de Apoio da Saúde para atender os moradores das localidades de Asneiras e Assentamento Novas Vidas, no Distrito da Sede, Ocara – CE.
Vereador: Zé Preá
Situação: Aprovado
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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