MATÉRIAS NO EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 007/2024
Acrescenta o § 1º ao Art. 4º e altera a redação do 6º da Lei Municipal nº 1.149/2022, no Município de Ocara e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 008/2024
Torna obrigatória a primeira alimentação aos alunos da educação infantil pública, pertencente ao município de Ocara, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 009/2024
Autoriza o Poder Executivo criar programa de ambulância social para transporte de pessoas em estado de urgência e emergência no município de Ocara e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 010/2024
Dispõe sobre a criação de plantões para Técnico de Enfermagem no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 011/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Desportiva e Recreativa de Ocara.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 012/2024
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMSPDS) do Município de Ocara e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 013/2024
Dispõe sobre a instalação, funcionamento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que operam materiais ferrosos e não ferrosos; materiais metálicos, papelões e materiais usados denominado sucata, ferro-velho, assemelhados ou reciclagem na cidade de Ocara e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Indicação nº 009/2024
Indica que sejam construídos calçamentos nas ruas Maria de Nazaré e Conrado Correia, localizadas no Bairro Santo Antônio, no Distrito da Sede, Ocara – CE.
Vereador: Marcondes Barboza
Situação: em tramitação
Indicação nº 010/2024
Indica que seja criada uma lei municipal para garantir o direito da redução da carga horária e do desvio de função ao professor do Município de Ocara que atingir 50 anos de idade e completar 20 anos de exercício, se do sexo feminino, ou 50 anos de idade e 25 anos de exercício, se do sexo masculino, sem redução salarial.
Vereador: Zé Maria
Situação: em tramitação
Indicação nº 011/2024
Indica que seja construída uma praça pública na localidade de Mocoré dos Cosme, no Distrito de Curupira, Ocara – CE.
Vereador: João Bosco
Situação: em tramitação
Indicação nº 012/2024
Indica que seja instalada uma placa de homenagem aos jogadores e à comissão técnica da seleção ocarense de futebol do ano de 2006, no Estádio Municipal Veuber Maia Freires, na sede do Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno
Situação: em tramitação
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Projeto de Resolução nº 002/2024
Denomina o edifício e as salas que indica, da Câmara Municipal de Ocara/CE, e dá outras providências.
Poder Legislativo| Mesa Diretora
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 001/2024
Indica que seja realizada a substituição de todas as lâmpadas dos postes das praças públicas do Município de Ocara por lâmpadas de LED Classe 1.
Vereadores: Serjão do Sereno e Antônio Dantas
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 002/2024
Indica que sejam construídos calçamentos em paralelepípedo, com calçadas, na Rua João Adelino, na Rua Geraldo Lopes, e em uma rua sem denominação oficial na continuação da Rua do Mirante, no Distrito da Sede do Município de Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 003/2024
Indica que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento de água encanada do SISAR para atender as famílias das comunidades de Vila Esperança e Novo Borges, no Distrito de Serragem, Ocara – CE.
Vereador: Marcondes Barboza
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 004/2024
Indica que seja realizada uma reforma no canteiro da Avenida Coronel João Felipe para alinhar os retornos às entradas das ruas que dão acesso à respectiva avenida principal, no Centro da cidade de Ocara – CE.
Vereador: Neném Faustino
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 005/2024
Indica que seja realizada uma reforma completa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Antônio Elízio Sinézio da Silva, localizado na sede do Distrito de Serragem, Ocara – CE. Vereador: Flavinho da Foveira
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 006/2024
Indica que seja atribuída a isenção da taxa do Programa Hora do Trator, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, aos agricultores de baixa renda inscritos no Cadastro Único do Município de Ocara – CE.
Vereador: Flavinho da Foveira
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 007/2024
Indica que seja construído um Centro Cirúrgico no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, localizado no bairro Prainha, no Distrito da Sede, Ocara – CE.
Vereador: Zé Preá
Situação: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 008/2024
Indica que seja criado um Projeto Social Esportivo de Apoio ao Vôlei, na Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Ocara – CE.
Vereador: Neném Faustino
Situação: Aprovado por unanimidade
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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