Indica que seja atribuída a isenção da taxa do Programa Hora do Trator, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, aos agricultores de baixa renda inscritos no Cadastro Único do Município de Ocara – CE.
Vereador: Flavinho da Foveira
A matéria foi aprovada por unanimidade.
Justificativa
No Município de Ocara a agricultura não é apenas uma prática econômica, mas uma tradição que sustenta a comunidade. Reconhecendo a importância vital dos pequenos agricultores, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, lançou em 2018, o Programa Ocara Agora Planta, uma iniciativa que visa apoiar e fortalecer as atividades agrícolas locais.
Uma das principais vertentes desse programa é a “Hora do Trator”, uma ferramenta essencial para o preparo eficiente do solo nas propriedades dos agricultores ocarenses. O Programa Hora do Trator disponibiliza esse veículo de vital importância, oferecendo a cada agricultor a oportunidade de utilizar o trator por até 2 horas. No entanto, para participar, é necessário estar devidamente cadastrado no Programa Ocara Agora Planta.
A parceria entre a Prefeitura e os agricultores funciona de maneira colaborativa e justa. A Prefeitura cobre 68% dos custos da hora do trator, deixando apenas 32% para os agricultores. Essa cooperação é regida pela Lei Municipal nº 996/2017, que oficializou o Programa Ocara Agora Planta, demonstrando o compromisso do governo local com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade das comunidades rurais.
No entanto, compreendendo as dificuldades enfrentadas pelos agricultores de baixa renda, a proposta de isenção da taxa do Programa Hora do Trator surge como uma medida crucial. A ideia é desonerar aqueles que se enquadram no Cadastro Único, permitindo que recebam as horas de trator de forma gratuita. Isso não apenas aliviará a carga financeira sobre os ombros dos pequenos produtores, mas também incentivará um maior engajamento e participação no programa.
Com cerca de 90 localidades dispersas por sua extensa área rural, Ocara é um município onde a agricultura desempenha um papel fundamental na subsistência da população. A isenção da taxa do Programa Hora do Trator representa não apenas uma política pública, mas um gesto de solidariedade para com aqueles que, por meio de suas culturas de subsistência, como milho, feijão e mandioca, contribuem significativamente para a segurança alimentar da região.
Para participar do programa e usufruir dos benefícios da isenção da taxa, os agricultores interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, munidos de cópias da identidade, do CPF e de um comprovante de endereço. Essa iniciativa visa não apenas apoiar a produção agrícola local, mas também promover a equidade e inclusão, garantindo que nenhum agricultor seja deixado para trás.
Em suma, a isenção da taxa do Programa Hora do Trator para os agricultores de baixa renda de Ocara é mais do que uma medida econômica; é um passo firme em direção ao fortalecimento da comunidade rural, impulsionando a produção agrícola e assegurando um futuro sustentável para as gerações vindouras.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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