Autor: José Maria Dantas
Data: 15/02/2024
Detalhamento:
Indica que seja criada uma lei municipal para garantir o direito de redução da carga horária e do desvio de função ao professor do Município de Ocara que atingir 50 anos de idade e completar 20 anos de efetivo exercício, se do sexo feminino, ou 50 anos de idade e 25 anos de efetivo exercício se do sexo masculino, sem redução salarial.
Anexos: