Informamos que os Vereadores da Câmara Municipal de Ocara estão em recesso parlamentar desde o dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro. A primeira Sessão Ordinária de 2025 será no dia 23 de janeiro. Durante esse período, a Secretaria da Câmara continuará funcionando normalmente em dias úteis, atendendo às demandas administrativas e da população.
Conforme a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2024, de 26 de setembro de 2024, que altera o Art. 35 da Lei Orgânica do município de Ocara, que trata do funcionamento e recesso parlamentar, e dá outras providências.
Bem como, em obediência ao § 1º do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ocara, que diz que os períodos se subdividem em Reuniões Legislativas, que deverão realizar-se durante os meses do ano civil, ficando em recesso parlamentar de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano imediatamente subsequente.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
Novas ideias, novos projetos