Justificativa
A presente indicação tem como objetivo a ampliação do perímetro urbano do município de Ocara/CE, especificamente em uma área adicional de 2.500 metros, abrangendo a Rua Francisco Alves de Sousa, no Bairro São Marcos. Esse serviço faz-se necessária para atender ao crescimento populacional e à expansão ordenada da cidade, garantindo infraestrutura adequada e melhores condições de vida para essa comunidade, sendo que os moradores dessa região enfrentam dificuldades significativas no acesso a serviços essenciais, em especial o fornecimento de água tratada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
Atualmente, por se tratar de uma zona rural, essa comunidade não está incluída no perímetro urbano, o que inviabiliza o atendimento por parte da concessionária de abastecimento de água.
A ampliação do perímetro urbano trará diversos benefícios para a população local, incluindo, Acesso ao abastecimento de água potável que permitirá os serviços de saneamento básico, garantindo o fornecimento regular e seguro de água tratada para os moradores, Infraestrutura e qualidade de vida com implementação de melhorias na infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública e serviços de coleta de lixo, impactando diretamente a qualidade de vida da população e a Regularização e acesso a serviços públicos fazendo com que os moradores possam obter escrituras definitivas de seus terrenos e acessar créditos habitacionais e demais serviços públicos.
Diante do exposto, solicitamos a atenção das autoridades competentes para a viabilização dessa ampliação, garantindo melhores condições de vida para os munícipes e impulsionando o desenvolvimento ordenado da cidade de Ocara/CE.
Por fim, solicito apoio dos meus Pares, quanto a esta propositura, assim como a atenção e o atendimento por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ciente de que esta indicação representa o legitimo interesse coletivo.
A matéria foi aprovada por unanimidade.