🗓️Quinta-feira, 22 de janeiro, às 09h
📍Plenário Vereador José Pires de Freitas
Projeto de lei N° 001/2026
Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal de Ocara, a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Projeto de lei N° 003/2026
Altera a Lei Municipal Nº 959/2015, para incluir fonte de receita destinada ao fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, estabelece marco inicial de exigibilidade e revoga expressamente a Lei Municipal Nº 564/2008 e dá outras providências.
Prefeito: Leonildo Farias
Resolução N° 001/2026
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores da Câmara Municipal de Ocara/CE, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Poder Legislativo | Mesa Diretora
Nota:
A primeira sessão legislativa marca o retorno do vereador Roberto Matias a esta Casa Legislativa, que assume a vaga deixada pelo vereador Raimundo Lamboca, em virtude de sua nomeação para a Secretaria de Agricultura do município de Ocara.
A primeira sessão legislativa marca o retorno do vereador Roberto Matias a esta Casa Legislativa, que assume a vaga deixada pelo vereador Raimundo Lamboca, em virtude de sua nomeação para a Secretaria de Agricultura do município de Ocara.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
Pelo progresso de Ocara