REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA.
