Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Ocara realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2023 no Plenário Vereador José Pires de Freitas, onde participaram através da Tribuna Livre os representantes da EFA (Escola Família Agrícola), e foram discutidos e aprovados importantes projetos para o município.
A participação dos representantes da EFA (Escola Família Agrícola) foi de grande importância para apresentar os benefícios que a construção desta escola trará para a população rural do município de Ocara. Em seguida, os vereadores declararam apoio a esta causa e passaram para a discussão e aprovação dos projetos de lei e indicação.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo que fixa o salário mínimo do servidor público municipal de Ocara, a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2023 e dá outras providências. Essa medida é importante para garantir uma remuneração digna aos servidores públicos municipais e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 021/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre os vencimentos dos cargos de agentes comunitários de saúde – ACS e dos agentes de endemias, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º 10 e 11 ao Art. 198 da CF/88, e dá outras providências. Essa medida é importante para garantir a valorização desses profissionais que exercem um papel fundamental na saúde pública e prevenção de doenças em Ocara.
Além desses projetos, foi aprovado também o Projeto de Indicação nº 033/2023 do Poder Executivo de autoria do vereador Professor Demir, que solicita a construção de um bueiro no sangradouro do Açude da Pigoita, entre as localidades de Jurema dos Vieiras e Mocoré dos Cosmes, no Distrito de Curupira, Ocara – CE. Essa medida visa melhorar o escoamento da água e prevenir possíveis enchentes na região.
Essas aprovações mostram o comprometimento da Câmara Municipal de Ocara em trabalhar em prol do desenvolvimento da cidade e do bem-estar da população. É importante destacar a importância do envolvimento da sociedade civil na participação e acompanhamento das sessões legislativas para garantir uma gestão transparente e democrática.
Erinaldo Souza