Tribuna Livre:
Thayná Freitas – Estudante
Assunto: Lei Municipal nº 1.164/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de ocara, e dá outras providências.
Matérias no expediente:
Projeto de Indicação nº 040/2023
Solicitando que seja criado o Programa Bolsa Universitária Municipal para atender os estudantes universitários que frequentam, em situação regular, cursos de ensino superior e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Ocara – CE.
Poder Legislativo | Vereador: Zé Preá
Situação: em tramitação
Projeto de Indicação nº 041/2023
Solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas que possuem calçamento na localidade de Vila São Miguel, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Poder Legislativo | Vereador: Serjão do Sereno
Situação: em tramitação
Projeto de Indicação nº 042/2023
Solicitando que seja criada uma rota de ônibus exclusiva para os alunos das localidades do Distrito de Arisco dos Marianos que cursam o 9º ano em tempo integral na E.E.F Maria de Lourdes Cosme, em Jurema dos Vieiras, no Distrito de Curupira, Ocara – CE.
Poder Legislativo | Vereador: Professor Demir
Situação: em tramitação
Matérias na ordem do dia:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 65 da Lei Orgânica de Ocara para concessão do décimo terceiro e do terço de férias.
Poder Legislativo | Mesa Diretora
Situação: aprovado por unanimidade (2º turno)
Projeto de Lei nº 024/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ocara e dá outras providências.
Poder Executivo | Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 025/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP e dá outras providências.
Poder Executivo | Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Todos os vereadores participaram da sessão e votaram as matérias.