Arquivo da Câmara

O acervo do Poder Legislativo de Ocara possui grande importância tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista administrativo e legal. As pastas com os documentos das secretarias da Prefeitura Municipal de Ocara, bem como a documentação desta Casa Legislativa, se encontram organizadas e catalogadas.

Esses documentos incluem atas de sessões, leis municipais, registros de projetos e outas informações relevantes. Além disso, os arquivos garantem transparência e prestação de contas, uma vez que contêm registros das decisões tomadas pelos legisladores e dos processos legislativos em andamento. Isso permite que os cidadãos acompanhem as discussões e as tomadas de decisão que afetam a comunidade, além de serem usados para a prestação de contas dos vereadores e servidores públicos.

O arquivo também possui documentos legais importantes, como leis municipais, decretos, projetos de indicação, requerimentos, ofícios e pareceres jurídicos, fornecendo embasamento jurídico às ações do governo municipal. Esses registros auxiliam na interpretação e aplicação das leis locais e podem ser referenciados em casos judiciais relacionados a questões municipais.

Outra função do arquivo é a documentação administrativa, contendo contratos, convênios, licitações, relatórios financeiros e correspondências. Esses registros são essenciais para a gestão interna da Câmara, auxiliando no acompanhamento das atividades, organização financeira e cumprimento das obrigações legais.

O prédio fica localizado na Rua João Liberato, nº 244, no Centro de Ocara.

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