Dia 25 de janeiro, às 09h
Plenário Vereador José Pires de Freitas
EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2024
Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal de Ocara, a vigorar a partir do dia 01º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 002/2024
Autoriza a municipalidade a efetuar convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Ocara e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 003/2024
Altera os valores remuneratórios dos cargos comissionados de Chefe de Setor e Gerente de Unidade constantes na Lei Municipal nº 1.068/2019, de 12 de junho de 2019, para adequá-los ao salário mínimo percebido no serviço público municipal e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 004/2024
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 005/2024
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Técnicos de Enfermagem no Município de Ocara para adequá-los ao salário mínimo percebido no serviço público municipal e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 006/2024
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos aos profissionais do magistério do município de Ocara para o exercício de 2024.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução nº 001/2024
Reajusta os vencimentos dos cargos comissionados do quadro de servidores da Câmara Municipal de Ocara/CE, e dá outras providências.
Poder Legislativo| Mesa Diretora
Situação: aprovado por unanimidade