Indica que seja realizada uma campanha educativa e preparatória, pelo período de 120 dias, para pôr em evidência o Projeto de Lei nº 013/2024, que trata da regulamentação dos estabelecimentos com atividades comerciais de materiais ferrosos e não ferrosos e congêneres, no município de Ocara – CE.
Vereador: Professor Demir
Justificativa
A cidade de Ocara está prestes a dar um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e ambientalmente consciente. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2024 traz consigo medidas importantes para regular a instalação, funcionamento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que lidam com materiais ferrosos e não ferrosos, papelões e materiais usados, comumente conhecidos como sucata, ferro-velho, entre outros termos correlatos. Esta iniciativa é crucial para garantir práticas adequadas de reciclagem e reduzir os impactos ambientais negativos causados pelo manejo inadequado desses materiais.
No entanto, a implementação desse projeto requer mais do que simplesmente aprovar uma lei. É necessário garantir que a população esteja devidamente informada e preparada para as mudanças que virão. É por isso que a Prefeitura Municipal de Ocara deve conduzir uma campanha educativa e preparatória ao longo de 120 dias, para conscientizar os cidadãos sobre os detalhes do projeto e dar-lhes tempo suficiente para se adaptarem às novas regulamentações.
É importante ressaltar que o texto do Projeto de Lei não inclui uma carência de prazo para a adaptação da população. Sem essa fase de transição, muitos residentes podem se sentir pegos de surpresa e enfrentar dificuldades para se ajustarem às novas diretrizes. Além disso, uma campanha educativa adequada pode esclarecer dúvidas, dissipar preocupações e promover uma participação mais ativa da comunidade no processo de implementação.
Durante esses 120 dias, a Prefeitura de Ocara pode empregar uma variedade de estratégias de comunicação, como palestras informativas, distribuição de materiais educativos, campanhas nas redes sociais e programas de rádio e televisão. É essencial envolver todos os setores da sociedade, desde os moradores locais até os proprietários de estabelecimentos comerciais e líderes comunitários.
Além de informar sobre as novas regulamentações, a campanha educativa pode destacar a importância da reciclagem e do manejo adequado de resíduos para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. Ao capacitar os cidadãos com o conhecimento necessário, a Prefeitura está capacitando a comunidade para ser parte ativa na construção de um futuro mais limpo e saudável para todos.
Portanto, a realização de uma campanha educativa e preparatória pela Prefeitura Municipal de Ocara é não apenas desejável, mas essencial para o sucesso e a aceitação do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2024. Essa medida não apenas garante uma transição suave e justa, mas também fortalece o compromisso coletivo com a preservação ambiental e o bem-estar da cidade e de seus habitantes.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
| Comunicação Social
Câmara Municipal de Ocara
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