Câmara Municipal de Ocara recebe cidadãos na Tribuna Livre e aprova projeto de lei reconhecendo tempo de serviço e contribuição de Profissionais do Magistério
Na 18ª sessão ordinária realizada no dia 25 de março de 2023 no Plenário Vereador José Pires de Freitas, a Câmara Municipal de Ocara recebeu cidadãos do município na Tribuna Livre e alcançou uma importante conquista ao aprovar o Projeto de Lei 022/2023, proposto pelo Poder Executivo.
Participaram através da Tribuna Livre o presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ocara, Guilherme Lopes, e o paratleta de basquete em cadeira de rodas Lidenor Sousa. Ambos apresentaram suas demandas e contribuições para o município de Ocara.
Já no grande expediente, onde foi discutido e aprovado o PL 022/2023, foi debatido que essa iniciativa visa reconhecer o tempo de serviço e a contribuição dos Profissionais do Magistério ao Regime Social de Ocara, considerando sua carga horária do Tempo Complementar durante o período de 1º de março de 1991 a 31 de dezembro de 2004. Essa decisão traz benefícios significativos para os educadores e fortalece o compromisso da cidade com a valorização da educação.
Durante muitos anos, os Profissionais do Magistério de Ocara desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento da educação local. Além de suas atividades regulares nas escolas municipais, muitos deles dedicaram seu tempo ao Tempo Complementar, realizando atividades extracurriculares e contribuindo de forma significativa para a formação dos estudantes.
No entanto, até então, esse tempo de serviço no Tempo Complementar não era considerado parte integrante do Regime Social de Ocara. Isso resultava em uma lacuna na contabilização do tempo de contribuição dos educadores para a aposentadoria e progressões na carreira.
A aprovação do Projeto de Lei 022/2023 traz diversos benefícios para os Profissionais do Magistério de Ocara, reconhecendo a importância de seu trabalho no Tempo Complementar. Alguns dos principais impactos dessa decisão são:
Contagem para aposentadoria: A partir de agora, o tempo de serviço no Tempo Complementar será considerado para o cálculo do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria dos Profissionais do Magistério de Ocara. Isso possibilitará uma maior agilidade no processo de aposentadoria e garantirá uma transição mais tranquila para esses educadores.
O reconhecimento do tempo de serviço no Tempo Complementar também abrirá portas para possíveis progressões na carreira dos Profissionais do Magistério. Com essa contabilização, será possível valorizar e recompensar esses educadores que se dedicaram além de suas atribuições regulares.
Valorização dos educadores: A aprovação desse projeto de lei reforça o compromisso da cidade de Ocara com a valorização dos Profissionais do Magistério. Ao reconhecer seu tempo de serviço e contribuição no Tempo Complementar, a Câmara Municipal demonstra a importância desses educadores para a comunidade e o sistema educacional local.
A aprovação do Projeto de Lei 022/2023 pela Câmara Municipal de Ocara é uma vitória para os Profissionais do Magistério da cidade. Ao reconhecer o tempo de serviço e a contribuição desses educadores no Tempo Complementar, a cidade mostra seu compromisso em valorizar e recompensar aqueles que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações. Essa medida trará benefícios concretos para os educadores, permitindo que seu tempo de serviço seja contabilizado para aposentadoria e progressões na carreira. Ocara reafirma, assim, seu compromisso com a educação e com os profissionais que a tornam possível.
Erinaldo Souza