Quinta-feira, 02 de maio, às 09h
Plenário Vereador José Pires de Freitas
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2024
Altera a Lei nº 722/2010 que transforma a localidade de Vila São Miguel em área urbana, passará a localidade à categoria de bairro, ampliando e incluindo a área urbana do Açude do Sereno e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Prefeita: Amália Pereira
Situação: encaminhado para todas as comissões.
1. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
2. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
3. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos;
4. Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social;
5. Comissão Permanente de Agropecuária e Recursos Hídricos.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para o quadriênio 2025-2028 do município de Ocara/CE, conforme especifica, e dá outras providências.
Poder Legislativo | Mesa Diretora
Indicação nº 036/2024
Indica que seja construído um abrigo metálico na parada dos estudantes universitários, localizada nas margens da rodovia CE-464, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara – CE.
Vereador: Serjão do Sereno
Veto nº 001/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei nº 11/2024, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos aos profissionais da categoria de Secretário Escolar no município de Ocara para o exercício de 2024.
Situação: aprovado por todos os vereadores presentes
Veto nº 002/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei nº 12/2024, que autoriza a concessão de reajuste salaria e fixa o valor de R$ 2.118,00 (dois mil, cento e dezoito reais) o salário base da categoria de Fiscal de Tributos do município de Ocara e dá outras providências.
Situação: aprovado por todos os vereadores presentes
Veto nº 003/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei nº 13/2024, que autoriza a concessão de reajuste salarial e fixa o valor de R$ 2.612,20 (dois mil, seiscentos e doze reais e vinte centavos) o salário base da categoria de Mestre de Obras do município de Ocara e dá outras providências.
Situação: aprovado por todos os vereadores presentes
O vereador Edmilson Filho não compareceu à sessão por motivo de problema de saúde. Os demais vereadores participaram da sessão e votaram as matérias.
| Comunicação Social
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